BLOG da Fonte Plena

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Está mantido o aumento de 38,25% do DPVat (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores). A decisão é da 21ª Vara Federal de Minas Gerais, que negou pedido da Associação dos Motociclistas Trabalhadores de Minas Gerais.

Os motociclistas questionavam a legalidade da Resolução 174 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão do Ministério da Fazenda que decidiu aumentar a tarifa para motocicletas, motonetas, ciclomotores e similares.

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O Batalhão de Polícia Rodoviária da Polícia Militar faz, na próxima quinta-feira (18), operação de orientação sobre o seguro DPVAT. Nos postos de fiscalização do BPRv, instalados nas rodovias que dão acesso ao litoral, os policiais vão distribuir folhetos explicativos que informam o que é, o que indeniza e de forma funciona o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre.

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O seguro de automóvel é a soma de três tipos de seguros diferentes numa única apólice. O primeiro que dá o nome ao seguro, é o seguro do casco do veículo, ou o seguro do próprio carro. Ele é um seguro de bem e paga os danos sofridos pelo próprio veículo. O segundo é o seguro de responsabilidade civil facultativa. É um seguro que cobre o reembolso das despesas suportadas pelo segurado, em função de danos causados pelo veículo a terceiros. E o terceiro é o seguro de acidentes pessoais de passageiros, que é um seguro de acidente pessoal e indeniza os danos corporais sofridos pelo motorista e pelos passageiros do veículo em função de acidente pessoal causado por ele ou no seu interior.

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O acidente de trânsito tem especial relevância entre os efeitos negativos produzidos pelo trânsito, não somente pelos custos econômicos provocados mas, sobretudo, pela dor, sofrimento e perda de qualidade de vida imputados às vítimas, seus familiares e à sociedade como um todo.

No Brasil, as estatísticas oficiais mostram um expressivo número de mortes em acidentes de trânsito. Medidas como obrigatoriedade do uso do cinto de segurança, controle eletrônico da velocidade nas vias urbanas, assim como a entrada em vigor do Código de Trânsito Brasileiro durante os anos 90, ajudaram na diminuição do número de mortes e na melhoria dos indicadores de segurança.

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A fixação do valor da cobertura do seguro obrigatório em salários mínimos é um comando legal e só pode ser vedada quando se trata de correção monetária. O entendimento é do juiz Rubens Gabriel Soares, da 18ª Vara Cível de Belo Horizonte. Ele condenou uma seguradora de Minas Gerais a pagar indenização correspondente a 40 salários aos filhos de uma vítima de acidente de transito.

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Todo motorista sabe da importância de se contratar seguro de automóvel. Porém, no caso de carro velho, não só é difícil encontrar uma seguradora disposta a oferecer este tipo de cobertura, como muitas vezes o custo do seguro é muito alto em relação ao valor do carro.

Pensando nestes motoristas foi criado, em 1974, através da Lei de no. 6.194, o DPVAT, sigla que denomina o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não.

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