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Ao falar pela primeira vez sobre a lei 11.705, de embriaguez ao volante, o secretário da Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, afirmou que a nova legislação é “dura, porém importante” para o enfrentamento de uma preocupante realidade.

Em São Paulo, o número de pessoas mortas em acidentes de trânsito está bem próximo ao número de vítimas de homicídios dolosos. Isso precisa ser combatido e, por isso, a polícia irá cumprir o que manda a legislação.

Sobre a discussão em torno da constitucionalidade da nova lei, o secretário foi incisivo: Toda lei se presume constitucional. Se, eventualmente, houver um pronunciamento em contrário do poder judiciário, à polícia caberá acatá-lo. Por ora, cumpre-se a lei, afirmou.

O teste do bafômetro e o exame de dosagem alcoólica através da coleta de sangue são, de acordo com o secretário, as primeiras ações a serem adotadas pela polícia em relação a uma pessoa detida por suspeita de embriaguez ao volante. Entretanto, explicou Ronaldo Marzagão, a lei não exclui a possibilidade do chamado corpo de delito indireto, que pode ser solicitado em caso aparente de forte embriaguez. A prova testemunhal ou a pericial – realizada pelo médico – é aceita pela Justiça, completou.

As declarações de Marzagão foram feitas no dia 02 de Julho durante a inauguração do Centro de Comunicação de Emergência (CCE) do 22º BPM/I, em Itapetininga.

Fonte: Governo de São Paulo

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