Senado deixa para 2007 votação do projeto da abertura
Ficará mesmo para 2007 a votação, no Senado, do projeto de lei complementar, aprovado na Câmara, que regulamenta a abertura do resseguro no Brasil. A matéria está, desde ontem, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, aguardando a designação do relator.
Executivos do mercado esperam que o projeto seja aprovado ainda no primeiro trimestre de 2007, seguindo para sanção presidencial logo em seguida.
O projeto estabelece que a intermediação dos contratos firmados entre cedentes e resseguradores deverá ser feita por empresas corretoras de resseguros (brokers) autorizadas a operar no mercado brasileiro. Essas corretoras terão que dispor de contrato de seguro de responsabilidade civil profissional e o seu responsável técnico deverá ser um corretor de seguros especializado e devidamente habilitado.
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