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Será firmado hoje, 28, um termo de cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os Ministérios da Justiça e das Cidades, com a finalidade de implementar o Sistema de Restrição Judicial (RENAJUD). O sistema tem como objetivo realizar bloqueios e restrições de veículos por ordem judicial e vai funcionar interligado ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), possibilitando o bloqueio de forma eletrônica.

Agilidade - Em nota, a assessoria de imprensa do Departamento Nacional de Trânsito - Denatran informa que os tribunais terão acesso a senhas que lhes permitirão tornar indisponíveis os veículos de forma imediata. Todos os tribunais poderão aderir ao acordo, dando maior agilidade aos processos judiciais. Atualmente, os pedidos de bloqueio são feitos por ofícios, dirigidos aos Departamentos Estaduais de Trânsito ou ao Denatran, num trâmite que leva até 25 dias.

Deverão assinar o termo de cooperação a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, e os ministros da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, e, das Cidades, Marcio Fortes de Almeida. A solenidade será realizada daqui a pouco, no Anexo II do Supremo Tribunal Federal (STF), Praça dos Três Poderes, Cobertura.

Fonte: SEGS