Empresa não pode limitar tempo de internação em UTI
Uma cooperativa médica de Minas Gerais e sua administradora foram condenadas a pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais para os pais de uma recém-nascida por limitar o tempo de internação da criança na UTI. A decisão é da 12ª Vara Cível de Belo Horizonte, mantida pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mineiro. Cabe recurso.
A criança nasceu prematura e teve de ficar na UTI neonatal. De acordo com o pai, ele foi forçado a assinar um termo de responsabilidade e emitir notas promissórias, para garantir o pagamento do tratamento médico, ciente de que o convênio assumiria os encargos. Quando já tinha passado 10 dias da internação, os pais souberam que a solicitação de inclusão da criança no plano de saúde tinha sido negada.
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